e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 13 n. 2 (2018)
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Artigos
Resenhas
Artigos
A PRÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ENTRE PRAGMATISMO E RESPOSTAS CORRETAS
Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais
p. 416-439
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DESCRIPCIÓN LEGISLATIVA PRELIMINAR DEL ARBITRAJE NACIONAL E INTERNACIONAL EN BRASIL Y COLOMBIA
Edison Leandro Rivera R
p. 440-467
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REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DOS DOMÉSTICOS E OS LIMITES DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
Lauro Ericksen
p. 468-490
PDF
A ATUAÇÃO HÍBRIDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EM SEDE RECURSAL ELEITORAL: O CASO DO REGISTRO DE CANDIDATURAS
Ana Claudia Santano
p. 491-507
PDF
MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL E ARGUMENTATIVA: FUNDAMENTOS DE LEGITIMIDADE PARA A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
Felipe Schmidt
p. 508-532
PDF
VENEZUELA, DEMOCRACIA E MILITARISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
José Alberto Antunes de Miranda
p. 533-559
PDF
A CULTURA DA MEDIAÇÃO E A CONTRAPOSIÇÃO DE PARADIGMAS: UMA ANÁLISE DA COOPERAÇÃO E AUTONOMIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Lilia Maia de Morais Sales, Marília Bitencourt C. Calou
p. 560-583
PDF
A DIMENSÃO FISCAL DA SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DOS DIREITOS (LUIGI FERRAJOLI)
Iolmar Alves Baltazar, Márcia Krischke Matzenbacher
p. 584-614
PDF
DECISÕES TÉCNICAS, ESCOLHAS MORAIS E DEMOCRACIA: AGÊNCIAS REGULADORAS E DELIBERAÇÃO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Renan Lucas Dutra Urban
p. 615-632
PDF
MÍDIA, MONOPÓLIO E DEMOCRACIA: UM ESTUDO SOBRE A MONOPOLIZAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL E PORQUE ISSO PODE SER UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA
Jordana Siteneski do Amaral, Deborah da Silva Machado
p. 633-665
PDF
DA COMMON LAW AO ATIVISMO JUDICIAL
Rafael Nunes Pires Rudolfo
p. 666-688
PDF
DISCURSOS DIVISIONISTAS E CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS NO BRASIL: IMPACTOS NO ARRANJO FEDERATIVO
Carlos Augusto da Silva Souza, Maria Dolores Lima da Silva
p. 689-715
PDF
A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE EM FACE DA DUPLA INTERVENÇÃO ESTATAL NELES REALIZADA: A EXPERIÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Marco Antônio Barbosa de Freitas
p. 716-741
PDF
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O CONCEITO DE PACTO CONSTITUCIONAL
José Leandro Farias Benítez
p. 742-763
PDF
A FORMAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Guilherme Christen Möller
p. 764-791
PDF
OS IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA NO PERÍODO DE 2010 A 2015 E A PREVISÃO DE GASTOS PARA O BIÊNIO 2016-2017
Pedro Abib Hecktheuer, Raimundo Viana de Castro, Fabio Rychecki Hecktheuer
p. 792-823
PDF
O PAPEL DA SOFT LAW PRIVADA NO ENFRENTAMENTO DA PROBLEMÁTICA SOCIOAMBIENTAL GLOBAL
Luciana Cristina da Conceição Lima, Fernando Cardozo Fernandes Rei
p. 855-879
PDF
REGRAS E PRINCÍPIOS: UM ENSAIO SOBRE A RELAÇÃO DA BASE TEÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO PRINCIPIALISTA COM A HERMENÊUTICA FREESTYLE
Bruno de Oliveira Carreirão
p. 880-908
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A ADOÇÃO DO RECALL COMO INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO DO CONTROLE POPULAR DOS MANDATOS POLÍTICOS
Urá Lobato Martins, Vinicius Ferreira Baptista
p. 909-930
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A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COMO PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL
João Pedro Ruppert Krubniki
p. 931-955
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O CASO SAMARCO: VITIMIZAÇÃO AMBIENTAL E DANO SOCIAL CORPORATIVO NO CENÁRIO DE MARIANA - UMA INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA A PARTIR DA PERSPECTIVA DAS VÍTIMAS (PARTE I)
Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese
p. 956-988
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CONCEITOS DE VALOR, INTERPRETAÇÃO, DIREITO E POLÍTICA: CRÍTICAS DE BERNARD WILLIAMS A RONALD DWORKIN
Jacqueline de Souza Abreu
p. 989-1015
PDF
LIBERDADE DE EXPRESSÃO PUBLICADA VERSUS ANONIMATO: A (IR)RESPONSABILIZAÇÃO NO CYBERBULLYING
Thami Covatti Piaia, Letícia Mousquer Ritter, Rafael Martins Sangoi
p. 1016-1047
PDF
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: UMA DIFERENCIAÇÃO NECESSÁRIA
Lorena Fonseca, Felipe Fróes Couto
p. 824-854
PDF
Resenhas
DESENVOLVIMENTO: INCLUDENTE, SUSTENTÁVEL E SUSTENTADO
Guilherme Mungo Brasil
p. 1048-1052
PDF