e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 13 n. 3 (2018)
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Artigos
Artigos
MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL E A SELEÇÃO ADVERSA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA A PARTIR DA POLÍTICA DE CONTROLE DE PREÇOS DOS PLANOS INDIVIDUAIS
Uinie Caminha, Mariane Paiva Norões
p. 1053-1087
PDF
A TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY COMO SOLUÇÃO PARA COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Lucas Covolan Baccin, Kimberly Farias Monteiro
p. 1088-1111
PDF
O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
Rafael Grassi Pinto Ferreira
p. 1112-1139
PDF
REALIDADES PRISIONAIS E VULNERABILIZAÇÃO ÉTNICA: ASPECTOS SOBRE A QUESTÃO INDÍGENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Bruno Rotta Almeida, Bruna Hoisler Sallet
p. 1140-1168
PDF
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CIDADANIA E EMANCIPAÇÃO
Camila Maria Risso Sales
p. 1169-1200
PDF
A PRISÃO PREVENTIVA EM PASSO FUNDO-RS: ANÁLISE EMPÍRICO-CRIMINOLÓGICA COM BASE NAS PRISÕES DECRETADAS EM REGIME DE PLANTÃO NO ANO DE 2018
Felipe da Veiga Dias, Lucas da Silva Santos
p. 1201-1231
PDF
A (IM)POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS – A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DA POSIÇÃO BRASILEIRA ATUAL
Ana Maria Izolan
p. 1232-1249
PDF
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS IMIGRANTES E A DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 587970 DO STF: DIREITO OU CALVÁRIO?
Silvania Aparecida Diniz, Cícero Krupp da Luz
p. 1250-1277
PDF
ANÁLISE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Antônio Carlos Efing, Fábio de Sousa Santos, Stenio Castiel Gualberto
p. 1278-1299
PDF
A IMPORTÂNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO PARA O FORTALECIMENTO DA MAGISTRATURA
Gilberto Kilian dos Anjos, Rodrigo Fagundes Mourão
p. 1300-1316
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O CASO SAMARCO: VITIMIZAÇÃO AMBIENTAL E DANO SOCIAL CORPORATIVO NO CENÁRIO DE MARIANA - UMA INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA A PARTIR DA PERSPECTIVA DAS VÍTIMAS (PARTE II)
Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese
p. 1317-1349
PDF
POR UMA EPISTEMOLOGIA DOS VENCIDOS: REPOSICIONAMENTOS TEÓRICOS PARA UMA RESPONSABILIDADE COMUM UNIVERSAL SOBRE AS MOBILIDADES HUMANAS DE MASSA
André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Doglas Cesar
p. 1350-1383
PDF
MEDIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: POR UMA CULTURA DA COOPERAÇÃO A PARTIR DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Rafaela Rovani de Linhares, Sergio Ricardo Fernandes de Aquino
p. 1384-1397
PDF
DIREITO COLABORATIVO - UM NOVO OLHAR SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Fabiano Colusso Ribeiro, Levi Hülse
p. 1398-1427
PDF
A SUSTENTABILIDADE COMO UM VALOR
Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Rebeca Isabel Muñoz Arosemena, Sergio Alves Gomes
p. 1428-1457
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DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EFETIVA: CONFRONTAÇÃO AGONÍSTICA COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DOS ATOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Luciana Oliveira de Campos
p. 1458-1487
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: UM DEBATE SOBRE O CONTEÚDO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS
Paulo de Tarso Brandão, Loren Tazioli Engelbrecht Zantut
p. 1488-1512
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DIREITO FUNDAMENTAL AO SUFRÁGIO PASSIVO E PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO, DA PROBIDADE E DA MORALIDADE: ANÁLISE CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 64/1990 E Nº. 135/2010
Marco Aurélio Marrafon, Ilton Norberto Robl Filho
p. 1513-1540
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RELAÇÃO ENTRE A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E O MODELO COOPERATIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: O CONTEXTO DE CRIAÇÃO DAS CÂMARAS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pedro de Menezes Niebuhr, Cláudio Ladeira de Oliveira, Gustavo Ramos da Silva Quint
p. 1541-1563
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A TIRANIA DO PENSAMENTO COMO UM DILEMA DEMOCRÁTICO
Flávio Pansieri, Rene Sampar
p. 1564-1586
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