e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 15 n. 3 (2020)
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Artigos
Artigos
IMPACTO DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS EN EL ARBITRAJE INTERNACIONAL
Yaritza Pérez Pacheco, Igor Alejandro Fermín
p. 726-746
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PROCESSO POLÍTICO COMO CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA DISCUSSÃO ACERCA DOS PROCESSOS ELEITORAIS FORMADOS POR APENAS UMA CANDIDATURA
José Renato Gaziero Cella, Lucas Augusto da Silva Zolet, Rafael Copetti
p. 747-770
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM TEMPOS DE COVID-19: BREVES CONSIDERAÇÕES A LUZ DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL MODERNA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Jarbas Paula de Souza Junior
p. 771-791
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ASPECTOS GERAIS DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A DOGMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Paulo Márcio Cruz, Victória Faria Barbiero
p. 792-812
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GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA
Airto Chaves Junior, Luciana Bittencourt Gomes Silva
p. 813-844
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O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO UMA ALTERNATIVA PARA A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NAS SOCIEDADES MODERNAS
Luis Ângelo Dallacort, Ariane Faverzani da Luz, Liton Lanes Pilau Sobrinho
p. 845-864
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DISCURSOS INTOLERANTES (OU DISCURSOS DE ÓDIO?) DE PARLAMENTARES CONTRA GRUPOS SOCIAIS MINORITÁRIOS NO BRASIL
Bruna Marques da Silva Marques da Silva
p. 865-893
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O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
Samuel Mânica Radaelli, Júlio Eduardo Damasceno Medina
p. 894-924
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A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.655/2018: DA TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL AO ERRO GROSSEIRO
Vivian Cristina Lima López Valle, Rodrigo Maciel Cabral
p. 925-954
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PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE POR DESIGN: FUNDAMENTOS E EFETIVIDADE REGULATÓRIA NA GARANTIA DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS
Marco Aurélio Marrafon, Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho
p. 955-984
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CARÊNCIA DE JURISDIÇÃO SOBRE EDIÇÃO GERMINATIVA DO GENOMA HUMANO: RISCOS DA AUSÊNCIA DE RATIO JURÍDICA SOBRE A FERRAMENTA CRISPR
Salete Oro Boff, Gabriel Zanatta Tocchetto
p. 985-1010
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O PROJETO “ESTUDANTE, CIDADÃO” DA PMSC E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DE TAIS DIREITOS ANTE OS RESULTADOS DO PROJETO
Tiago Teixeira Ghilardi, Alison de Sousa Pessoa
p. 1011-1038
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RIFLESSIONI SULLA NUOVA RELAZIONE TRA SOVRANITA' E TERRITORIO NELL'ERA DIGITALE
Nicolò Basigli, Sarah Zakaria
p. 1039-1052
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ASPECTOS DA SUBJETIVIDADE NA QUESTÃO DE GÊNERO EM LUIS ALBERTO WARAT
João Martins Bertaso, Candice Nunes Bertaso
p. 1053-1083
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