, UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 10 n. 1 (2015): Edição Especial 2015 - Artigos
A SUSTENTABILIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA: em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 10 n. 1 (2015): Edição Especial 2015 - Artigos
O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO BRASILEIRO E A CONCRETIZAÇÃO MULTIDIMENSIONAL DA SUSTENTABILIDADE
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 10 n. 1 (2015): Edição Especial 2015 - Artigos
O ESTATUTO DA CIDADE, UMA NECESSIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO SISTEMA DEMOCRÁTICO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 10 n. 1 (2015): Edição Especial 2015 - Artigos
CONSUMO E RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS: A LOGÍSTICA REVERSA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 10 n. 1 (2015): Edição Especial 2015 - Artigos
MUDANÇAS INSTITUCIONAIS E CIDADANIA: DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL AO MARCO CIVIL DA INTERNET
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 2 (2009) - Artigos
O ALCANCE DA JUSTIÇA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 2 (2009) - Artigos
A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIFUNDIDA POR ROBERT ALEXY
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 2 (2009) - Artigos
FUNDAMENTOS DE POLÍTICA JURÍDICA: ASPECTOS DESTACADOS
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 2 (2009) - Artigos
ASPECTOS DESTACADOS DOS TRÊS MODELOS INICIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 2 (2009) - Artigos
LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): UM CONVITE À ILHA DESCONHECIDA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 2 (2009) - Artigos
CULPABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR E NÃO COMO FUNDAMENTO DA PENA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 2 (2009) - Artigos
OS REFLEXOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA NA PROPRIEDADE PRIVADA
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O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E O DIREITO DO CONSUMIDOR
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PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 2 (2009) - Artigos
REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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A CRISE BRASILEIRA NOS TRANSPORTES E A EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA NOS ESTADOS UNIDOS E BRASIL
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UMA TEORIA SOBRE A PROPRIEDADE TRANSNACIONAL
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ACUSAÇÃO OU FICÇÃO? ABRINDO UMA CLAREIRA NA OPINIO DELICTI COM A VERDADE HERMENÊUTICA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 1 (2009) - Artigos
POLÍTICAS PÚBLICAS: UM PANORAMA ATUAL
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EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: INSTRUMENTAL NORMATIVO E PROCESSUAL
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A ÉTICA AMBIENTAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 1 (2009) - Artigos
ASPECTOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 1 (2009) - Artigos
O PAPEL DA FUNÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DE DIREITO CONFORME FERRAJOLI
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 1 (2009) - Artigos
A SÚMULA VINCULANTE REGULADORA DO USO DE ALGEMAS E MODELOS HERMENÊUTICOS PROPOSTOS NO ESTADO DE DIREITO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 1 (2009) - Artigos
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE FACE O DIREITO À INTIMIDADE NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 4 n. 1 (2009) - Artigos
O GENOMA JURÍDICO-POLÍTICO DOS NOVOS DIREITOS
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 3 (2008) - Artigos
A CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E A NORMA PENAL BRASILEIRA: considerações acerca da sua seletividade
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 3 (2008) - Artigos
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 3 (2008) - Artigos
O PROCESSO NA PÓS-MODERNIDADE: locus de cidadania
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 3 (2008) - Artigos
A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTISMO JURÍDICO
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 3 (2008) - Artigos
TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A RACIONALIDADE DA MODERNIDADE
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A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 3 (2008) - Artigos
ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A FRATERNIDADE NO DIREITO
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O MODELO MÍTICO DO ‘ESTADO EFICIENTE’ E A DENEGAÇÃO JUDICIAL: a capacidade de resistência através do ato de julgar
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AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 3 (2008) - Artigos
PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
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A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS
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A CONCRETIZAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMEN-TAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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A LIBERDADE INDIVIDUAL E SUAS LIMITAÇÕES, À LUZ DO PENSAMENTO DE JOHN STUART MILL
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EXERCÍCIO DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS ATRAVÉS DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
ASPECTOS DESTACADOS DO ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE HUMANA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA
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ESTRANHOS NA ERA DA INSATISFAÇÃO: DA CRIAÇÃO À IMOBILIDADE
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
AS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: FERRAMENTA APLICADA À ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A LEI N. 8072/90 — LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
O DIREITO PORTUÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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A CIÊNCIA PÓS-MODERNA E O RETORNO DA RAZÃO SENSÍVEL
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
PARLAMENTO, DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
SOBERANIA E OS PORTOS — A PERDA DA SOBERANIA NACIONAL COM A PRIVATIZAÇAO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS BRASILEIROS
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A CIÊNCIA DO DIREITO À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA
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A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE1 E A POLÍTICA JURÍDICA
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A EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO E OS RISCOS DO VOLKLOSER RAUM: as lições de Auschwitz através dos estudos cruzados de Arendt e Agamben
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA
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A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS ILUMINADOS PELA ÉTICA E O ABORTO
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JUSTIÇA: BREVE ABORDAGEM SOBRE A TEORIA DA JUSTIÇA DE ARISTÓTELES
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 2 (2008) - Resenhas
NORBERTO BOBBIO: UM RETRATO (ÉTICO) NECESSÁRIO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
DEMOCRACIA Y DESARROLLO SOSTENIBLE
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JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS
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AS JUSTIFICAÇÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DE ROBERT ALEXY
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A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE
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NOTÍCIA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DO DISCIPLINAMENTO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA NO BRASIL
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE: Breve análise sobre o Dumping ambiental
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PROCESSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
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A Problemática Urbana e Ambiental na Gestão Pública das Cidades Turísticas
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
CONSIDERAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO E A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS E IDEOLÓGICOS DO POSITIVISMO JURÍDICO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
DANO MORAL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL FRENTE A SUA POSSIBILIDADE
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
PRINCÍPIOS QUE REGEM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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POLÍTICA JURÍDICA: a transição da Tolerância para o Acolhimento
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 10 n. 2 (2015) - Artigos
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ENTRAVE OU REFERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE?
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 10 n. 2 (2015) - Artigos
A CONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DA FIANÇA EM SALÁRIO MÍNIMO NO PROCESSO CRIME
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 10 n. 2 (2015) - Artigos
A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DE CONSCIÊNCIA SOCIAL ACERCA DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS PARA MAIOR PROTEÇÃO AMBIENTAL
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A REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA REVISÃO A PARTIR DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
A BUSCA POR UM DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL
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DIREITO COMO INTEGRIDADE: BREVES APONTAMENTOS ACERCA DAS LINHAS ESTRUTURAIS DA PROPOSTA DE RONALD DWORKIN PARA TEORIA DO DIREITO
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A TORTURA NA ATIVIDADE POLICIAL BRASILEIRA: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ÉTICA E DIREITO
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CONTROLE DO EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE PELA AÇÃO TRIBUTÁRIA
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OS PLANOS DE REFINANCIAMENTO FISCAL À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA IMPLICAM A NÃO TIPIFICAÇÃO DO CRIME
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O IDEÁRIO ILUMINISTA E O DESCOMPASSO COM A LEGISLAÇÃO PENAL ATUAL: O EXEMPLO DO RDD
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TEORIA DA JUSTIÇA EM ARISTÓTELES
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IMPACIÊNCIAS DA ‘ORDEM’ SOCIAL? IDEOLOGIA, DOMINAÇÃO E IDENTIDADES SOCIAIS EM BAUMAN E BOURDIEU (BREVES INTERPRETAÇÕES)
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
REFLEXÕES SOBRE AS CORRELAÇÕES ENTRE ÉTICA, MORAL E DIREITOS HUMANOS
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 2 (2007) - Artigos
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS:um breve estudo sobre a Organização dos Estados Americanos
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ABORDAGEM DOS SETE PECADOS CAPITAIS NUMA VISÃO DE TOMAS DE AQUINO
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DIREITO PORTUÁRIO: A CONVENIÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO TÓPICA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 2 (2007) - Artigos
O PROCESSO HISTÓRICO DE AMPLIAÇÃO DA CIDADANIA
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DIREITO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 2 (2007) - Artigos
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A UNIÃO EUROPÉIA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 2 (2007) - Artigos
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE 1948 E O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: primeiras aproximações críticas
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 2 (2007) - Artigos
PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO COMO CORRENTES COMPLEMENTARES NO PROCESSO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 2 (2007) - Artigos
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A ÉTICA DA LIBERTAÇÃO: UMA LEITURA A PARTIR DA OBRA DE ENRIQUE DUSSEL
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OS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E OS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 2 (2007) - Artigos
A CONSCIÊNCIA JURÍDICA E A EQÜIDADE COMO “NOVOS” PARADIGMAS PARA A ATIVIDADE JURISDICIONAL CONTEMPORÂNEA
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 2 (2007) - Artigos
ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À TEORIA NORMATIVA DE ROBERT ALEXY E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 2 (2007) - Artigos
PROCESSO CIVIL: INSTRUMENTO DE JUSTIÇA?
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DOS DELITOS E DAS PENAS: A ORIGEM DO CONTROLE PENAL CONTEMPORÂNEO
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FUNDAMENTOS DO DIREITO E DA JUSTIÇA
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IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: BREVES APONTAMENTOS
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Revista Eletrônica Direito e Política v. 2 n. 3 (2007) - Artigos
A DOUTRINA DE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E A NECESSIDADE DE SUA SUPERAÇÃO
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A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: UMA POSSIBILIDADE HERMENÊUTICA
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A POLÍTICA JURÍDICA E SEU PAPEL NA COMPREENSÃO DA REALIDADE SOCIAL
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GLOBALIZAÇÃO, POSITIVISMO E DIREITO PENAL MÍNIMO
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OS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA NECESSIDADE NO GARANTISMO JURÍDICO
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A TRAJETÓRIA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ADULTÉRIO NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise à luz das transformações sociais e da Política Jurídica
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A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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ASPECTOS JURISDICIONAIS E PROCESSUAIS ACERCA DA NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL
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PERCEPÇÃO JURÍDICA DA LEI NACIONAL DOS PORTOS ( N.º 8.630, DE 25.02.1993) ATRAVÉS DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
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A ZONA COSTEIRA BRASILEIRA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ÀS TARTARUGAS MARINHAS
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TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: FERRAMENTA APLICADA À LEI NACIONAL N°8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.
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O REGRAMENTO JURÍDICO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA NO BRASIL E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA
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TEMPO, CIÊNCIA, MODERNIDADE E DIREITO: ASPECTOS DESTACADOS NO ÂMBITO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS
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DEVIDO PROCESSO SUBSTANTIVO
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ENTRE A SOBERANIA ESTATAL E A ECONOMIA: A REINVENÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO PODER NA ATUAL FASE DA GLOBALIZAÇÃO
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