• Resumo

    Política pública de habilitación y desarrollo socioeconómico en el turismo

    Data de publicação: 20/12/2018
    Este artigo buscou analisar a evolução da política tributária de distribuição do imposto com critério turístico e suas implicações nos indicadores socioeconômicos para os Municípios. Esta política é tratada como de habilitação e desenvolvimento socioeconômico no turismo, conhecida como o ICMS Turístico. Metodologicamente, este estudo concentrou sua análise em 853 Municípios no Estado de Minas Gerais, Brasil, durante o período de 2011 a 2015, identificando 237 Municípios, que durante esse período passaram a receber o repasse financeiro do ICMS turístico. Foram utilizados dados secundários para a análise estatística descritiva. Como resultados, observou-se que os municípios habilitados demonstraram estar mais desenvolvidos socioeconomicamente do que os que não se habilitaram no período analisado. Por outro lado, o aumento do número de municípios habilitados tem reduzido o valor de recursos captados por município, tornando a política menos atrativa para sua habilitação ao longo do tempo. A contribuição deste artigo reside em demonstrar que a distribuição de recursos de um imposto com critério turístico pode atender determinados objetivos governamentais e ser um novo tipo de instrumento de política pública de turismo que possibilita desenvolvimento socioeconômico, mas que requer acompanhamento, revisões e melhoria contínua por parte das organizações públicas competentes para sua maior efetividade.

Turismo: Visão e Ação

A Turismo: Visão e Ação vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Turismo e Hotelaria - Mestrado e Doutorado, é um periódico científico de publicação no sistema de fluxo contínuo, interdisciplinar e de alcance internacional, classificada, segundo os critérios Qualis/CAPES (2017-2020), como 'A3' na área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo. Registrada no ISSN sob o número 1983-7151, a Turismo: Visão e Ação iniciou suas atividades em 1998 com publicações impressas, nas versões inglês e português. Em 2008, transformou-se em publicação On-Line, com alcance maior do público interessado, mantendo como política de ser um periódico de acesso aberto e sem cobranças de taxas de submissão e acesso aos artigos. A Turismo: Visão e Ação (TVA) possui como título abreviado do periódico Tur., Visão e Ação, usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

 

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